01/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00
29/08/2025 23:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025 22:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:10)
29/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/08/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00 Sequencial: 131
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
08/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
08/08/2025 13:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
08/08/2025 10:25

Recebidos os autos do STJ
26/04/2024 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/04/2024 22:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/04/2024 11:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2024 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/02/2024 18:03

Recurso Especial Admitido
18/12/2023 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 20:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/12/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/11/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
22/09/2023 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2023 20:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/09/2023 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
11/09/2023 17:44

Juntada de Petição
08/09/2023 16:30

Juntado(a)
08/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 20:14

Juntada de Petição
24/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
24/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5048563-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/08/2023 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
23/08/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 150
23/08/2023 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/07/2023 13:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
03/07/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
14/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2023 13:29

Juntado(a)
29/05/2023 14:35

Juntado(a)
24/05/2023 02:03

Sentença confirmada - por unanimidade
04/05/2023 16:44

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
28/04/2023 13:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
27/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:36

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5048563-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/04/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 7
12/04/2023 15:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
12/04/2023 15:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
12/04/2023 15:28

Juntado(a)
10/04/2023 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB27
10/04/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5048563-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/03/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 87
09/03/2023 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/12/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
01/12/2022 15:23

Juntado(a)
30/11/2022 09:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
30/11/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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