STJ - 5048563-96.2022.4.02.5101

07/08/2025 08:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2025 08:32

Transitado em Julgado em 07/08/2025

13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542581/2025

13/06/2025 11:00

Protocolizada Petição 542581/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

12/06/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 165008/2025 - AgInt

11/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0165008 - AgInt no REsp 2140066 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00165008/2025 - AgInt no REsp 2140066/RJ

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165008/2025 - AgInt no REsp 2140066/RJ

13/05/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/05/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/05/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2025 e término em 07/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 165008/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 801.

05/03/2025 01:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 165008/2025 -

28/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 165008/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)

27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 165008/2025

27/02/2025 15:23

Protocolizada Petição 165008/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2025

12/02/2025 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103843/2025

12/02/2025 07:55

Protocolizada Petição 103843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025

11/02/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

10/02/2025 09:41

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 93208/2025

10/02/2025 09:24

Protocolizada Petição 93208/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/02/2025

10/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 15:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

04/02/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048563962022402510120250107143836

07/01/2025 10:04

Transitado em Julgado em 20/12/2024

28/10/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953140/2024

28/10/2024 12:20

Protocolizada Petição 953140/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

25/10/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 765439/2024 - AgInt

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0765439 - AgInt no REsp 2140066 - Publicação prevista para 25/10/2024

21/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00765439/2024 - AgInt no REsp 2140066/RJ

11/10/2024 17:44

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 15/10/2024.

11/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)

04/10/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 14:54

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00765439/2024 - AgInt no REsp 2140066/RJ

01/10/2024 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/09/2024 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2024 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 839104/2024

24/09/2024 14:35

Protocolizada Petição 839104/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024

05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/09/2024 Petição Nº 765439/2024 -

04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 765439/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)

04/09/2024 06:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 765439/2024

04/09/2024 00:14

Protocolizada Petição 765439/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2024

12/06/2024 06:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488017/2024

12/06/2024 06:33

Protocolizada Petição 488017/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

11/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024 15:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

06/06/2024 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/06/2024 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 472029/2024

06/06/2024 20:54

Protocolizada Petição 472029/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

22/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2024 10:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2024 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO