TRF2 - 5000610-16.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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25/09/2024 10:22
Juntada de Petição
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25/09/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/09/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2024 16:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/09/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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19/09/2024 23:25
Recebidos os autos do STJ
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29/01/2024 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/01/2024 16:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 16:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/10/2023 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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26/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2023 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/09/2023 12:57:09)
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15/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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29/08/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/08/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2023 14:54
Juntada de Petição
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/08/2023 19:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 13:23
Juntada de Certidão
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21/07/2023 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/07/2023 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/06/2023 04:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/06/2023 04:55
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2023 00:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 13:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
24/04/2023 11:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/04/2023 15:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
17/04/2023 17:22
Juntada de Petição
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000610-16.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
29/03/2023 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2023 14:38
Retirado de pauta
-
22/03/2023 14:37
Lavrada Certidão
-
22/03/2023 14:17
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 5000610-16.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
06/03/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/02/2022 14:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
17/02/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/02/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/02/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/02/2022 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2022 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2022 21:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/01/2022 21:02
Determinada a intimação
-
25/01/2022 19:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário.Número: 50060367720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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