TRF2 - 5003481-02.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/07/2025 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 14:13
Juntada de Certidão
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003481-02.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: PREVENCAO TATICA - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 248
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01/07/2025 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/05/2025 10:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2025 12:30
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/05/2025 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/05/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003481-02.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PREVENCAO TATICA - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 267
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17/03/2025 17:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
14/07/2023 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/07/2023 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/07/2023 15:16
Juntada de Petição
-
11/07/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 15:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
26/04/2023 17:54
Juntada de Petição
-
23/04/2023 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/04/2023 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/04/2023 10:30
Juntada de Petição
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19/04/2023 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/04/2023 11:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/04/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/04/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2023 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2023 16:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
24/03/2023 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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17/03/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003481-02.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PREVENCAO TATICA - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
06/03/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/05/2021 14:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/05/2021 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/08/2020 14:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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26/08/2020 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2020 03:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2020 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/08/2020 18:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/01/2020 11:25
Distribuído por prevenção - Número: 50105138020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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