TRF2 - 5001572-73.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

M 4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 27.714.487/0001-20

Advogados

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB: 089250/RJ

CPF *26.***.*01-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 31/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 18/08/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 01/08/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2022 11:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/07/2022 11:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2022 17:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/07/2022 17:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/07/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5001572-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: M 4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VAREJO TOTAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI INTERESSADO: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MARIANA ARAUJO JEOVANI POLICIANO SOARES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MATHEUS ARAUJO JEOVANI ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: MASTERPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: MIGUEL ALVES JEOVANI INTERESSADO: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA INTERESSADO: SO OFERTAS SUPERMERCADOS LTDA INTERESSADO: JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/07/2022 09:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

  • 01/07/2022 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/07/2022 09:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 30/06/2022 04:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/06/2022 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/06/2022 18:54

    Retirado de pauta

  • 03/06/2022 18:54

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 13:00

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5001572-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: M 4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO (OAB RJ130854) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VAREJO TOTAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI INTERESSADO: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MARIANA ARAUJO JEOVANI POLICIANO SOARES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MATHEUS ARAUJO JEOVANI ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: MASTERPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: MIGUEL ALVES JEOVANI INTERESSADO: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA INTERESSADO: SO OFERTAS SUPERMERCADOS LTDA INTERESSADO: JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/05/2022 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 16/05/2022 14:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/05/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/05/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 13/04/2022 09:59

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/04/2022 16:38

    Despacho

  • 04/04/2022 13:24

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/04/2022 13:17

    Retirado de pauta

  • 04/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:18

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5001572-73.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: M 4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO (OAB RJ130854) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VAREJO TOTAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI INTERESSADO: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MARIANA ARAUJO JEOVANI POLICIANO SOARES ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: MATHEUS ARAUJO JEOVANI ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: MASTERPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO INTERESSADO: MIGUEL ALVES JEOVANI INTERESSADO: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA INTERESSADO: SO OFERTAS SUPERMERCADOS LTDA INTERESSADO: JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2022 15:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/03/2022 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2022 12:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 03/12/2021 19:35

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/12/2021 19:18

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/12/2021 19:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2021 19:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/12/2021 19:28

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/11/2021 13:44

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2021 12:32

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 28/10/2021 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 10:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 27/10/2021 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 10/05/2021 09:14

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/05/2021 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 10/04/2021 02:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 24/03/2021 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/03/2021 13:10

    Lavrada Certidão

  • 06/03/2021 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/03/2021 16:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 17:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 50015666620214020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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