TRF2 - 5085976-17.2020.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO NEVES FERREIRA

CPF *88.***.*63-01

Advogados

PAULA FELSKE RIBEIRO

OAB: 147700/RJ

CPF *56.***.*70-48

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 16:28

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

  • 18/04/2023 15:59

    Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

  • 18/04/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 18/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 14/04/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 14/04/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 13/04/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 19:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 16:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5085976-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARCELO NEVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PERITO: MANOELA GONZALEZ MUSSEL BRIGIDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 21/03/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 18:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/02/2023 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 15/02/2023 11:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para julgamento - 14/02/2023 19:06:16)

  • 14/02/2023 13:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 26/01/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 22/11/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 22/11/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 21/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2022 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 18:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2022 15:07:39)

  • 08/11/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - PETIÇÃO - 29/09/2022 15:43:36)

  • 08/11/2022 15:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - PETIÇÃO - 29/09/2022 15:21:15)

  • 08/11/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 08/11/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 13:04

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/09/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:22

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 15:18

    Determinada a intimação

  • 29/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 14:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/09/2022 11:24

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 08:23

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/08/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 02/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 14:01

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 12:51

    Juntada de Petição

  • 23/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 13:09

    Determinada a intimação

  • 23/06/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 16/06/2022 00:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 19/04/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 16:24

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/03/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/03/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/03/2022 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 12:01

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 10:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 22/02/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/02/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/02/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/02/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/02/2022 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/02/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2022 14:03

    Determinada a intimação

  • 14/02/2022 20:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/02/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/02/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/02/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/02/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 11:02

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/02/2022 15:08

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:35

    Despacho

  • 04/02/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/12/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 13:33

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 11:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2021 11:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2021 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2021 18:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 04/11/2021 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 03/11/2021 19:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/11/2021 16:46

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2021 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 12:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/10/2021 16:40

    Determinada a intimação

  • 19/10/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 15:48

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 15:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2021 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:41

    Despacho

  • 25/08/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 05:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2021 18:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2021 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2021 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/07/2021 14:58

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2021 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 18:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/07/2021 11:22

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

  • 16/06/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2021 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/06/2021 16:06:27)

  • 16/06/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 13:55

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2021 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2021 10:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 11:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/03/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/03/2021 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 10:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/03/2021 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2021 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2021 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/03/2021 13:22

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2021 07:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 01:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 19/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2020 18:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 18:06

    Determinada a citação

  • 09/12/2020 12:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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