TRF2 - 5078944-87.2022.4.02.5101

10/10/2024 09:41

Juntada de Petição

02/10/2024 17:53

Baixa Definitiva

01/10/2024 14:25

Decisão interlocutória

01/10/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/09/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024 10:44

Decisão interlocutória

18/09/2024 07:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

06/08/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2024 18:29

Decisão interlocutória

02/08/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35

02/08/2024 10:01

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

01/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

10/06/2024 00:00

Intimação

07/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

06/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 06:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

27/05/2024 06:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

26/05/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 727,20 em 25/05/2024 Número de referência: 1182007

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024 13:31

Decisão interlocutória

21/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 13:38

Determinada a intimação

05/03/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para julgamento - 06/02/2024 12:32:50)

30/01/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/01/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 13:39

Determinada a intimação

19/12/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

07/12/2023 15:28

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

07/12/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/12/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/11/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

08/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

08/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 727,20 em 16/08/2023 Número de referência: 1080965

15/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023 12:54

Decisão interlocutória

14/08/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023 08:09

Conclusos para julgamento

04/08/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 15:17

Decisão interlocutória

02/08/2023 08:53

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023 14:18

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023 08:56

Conclusos para julgamento

11/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023 16:31

Alterado o assunto processual

03/07/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023 12:12

Conclusos para julgamento

17/05/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2023 11:17:18)

17/05/2023 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

17/05/2023 08:56

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

16/05/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

23/03/2023 00:00

Intimação

22/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

21/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

16/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 727,20 em 24/02/2023 Número de referência: 1018653

23/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023 13:36

Despacho

23/02/2023 06:16

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/02/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/02/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2023 10:56

Conclusos para julgamento

09/02/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

08/02/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2023 21:22

Conclusos para julgamento

31/01/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/12/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

07/12/2022 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

30/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/10/2022 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022 13:41

Determinada a intimação

14/10/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022 15:08

Distribuído por sorteio