TRF2 - 5044833-23.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUANA FLORES NOVAIS

CPF *49.***.*26-75

KAYKY FLORES NOVAIS SANTOS

CPF *92.***.*49-30

Advogados

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB: 007686/ES

CPF *40.***.*27-34

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB: 033162/ES

CPF *27.***.*94-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 11:52

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 22:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 03/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 22:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007722-70.2024.4.02.9666/TRF (LUANA FLORES NOVAIS)

  • 06/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-98 processada no TRF2 com o no. 50077227020244029666/TRF (LUANA FLORES NOVAIS)

  • 06/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-98 processada no TRF2 com o no. 50077227020244029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/01/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/01/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/01/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 30/01/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 10:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-98

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 29/01/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

  • 08/01/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

  • 19/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/12/2023 17:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-98

  • 04/12/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:04

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 12:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/09/2023 09:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 28/09/2023 09:25

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 27/09/2023 23:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 25/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/08/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 04/08/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5044833-23.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 428) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KAYKY FLORES NOVAIS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) RECORRIDO: LUANA FLORES NOVAIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 428

  • 03/08/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/06/2023 17:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 23/06/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 05/06/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

  • 30/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 16/05/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/05/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 22:09

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/11/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/11/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 28/10/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/10/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2022 07:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2022 07:53

    Determinada a intimação

  • 29/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 20:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 25/08/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/06/2022 09:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2022 09:19

    Determinada a citação

  • 08/06/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 14:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 04/05/2022 14:24

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2022 21:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 21/04/2022 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 25/03/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/03/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 16:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2022 20:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 15/03/2022 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 07/03/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5044833-23.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 506) RELATOR: Juiz Federal MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: KAYKY FLORES NOVAIS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO: LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) RECORRENTE: LUANA FLORES NOVAIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO: LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 506

  • 04/03/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 18:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/02/2022 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 23/02/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/02/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/02/2022 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 21:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2022 21:33

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 12/01/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2021 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 10/01/2020 21:15

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