TRF2 - 5090471-36.2022.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO RICARDO DIAS ALVES

CPF *14.***.*39-82

Advogados

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF *79.***.*98-78

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 16:45

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 12:12

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/09/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 21/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 14/09/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 28/08/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 28/08/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 12:28

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 15/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/07/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/07/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 13/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:36

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 11/07/2023 08:40

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/06/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 28/06/2023 08:12

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/06/2023 12:35

    Determinada a intimação

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 11:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 19/06/2023 07:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01

  • 19/06/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 06:47

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

  • 17/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 29/05/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 24/05/2023 10:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 16/05/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/05/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/05/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2023 12:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 10/05/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 03/05/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/04/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/04/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/04/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/04/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 13/04/2023 19:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

  • 30/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 23/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5090471-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: PAULO RICARDO DIAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 22/03/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/03/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 05/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 24/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/02/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/02/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/02/2023 16:42

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/02/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/02/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 14:56

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2023 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 31/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/01/2023 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2023 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 06:46

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 06/01/2023 20:20

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/12/2022 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 20/12/2022 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 15:39

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 12:58

    Determinada a intimação

  • 09/12/2022 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 07/12/2022 23:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2022 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/11/2022 08:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2022 01:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 17:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 17:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 17:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 17:07

    Determinada a citação

  • 25/11/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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