12/09/2025 14:34

Juntada de Petição
12/09/2025 12:07

Juntada de Petição
12/09/2025 12:06

Juntada de Petição
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
08/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/09/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:04

Determinada a intimação
08/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
04/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:30

Determinada a intimação
01/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067601-94.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZILA ROCHA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 171: assiste razão à autora. De fato, o valor inicial da pensão que foi usado como base do cálculo não corresponde exatamente ao valor constante das fichas financeiras indicadas como fonte, Evento 1/financ10/fl.13. O montante utilizado foi o de R$ 2.023,85, mas do contracheque consta R$ 2.030,70, relativo a abril de 2006. Em relação às fichas financeiras do instituidor, o valor utilizado também não corresponde àquele descrito nas fichas financeiras referidas, Evento1/financ10/fls.12-13 e Evento 9/ofic6. A Contadoria utilizou como remuneração paga ao servidor de dezembro/2005 a abril/2006, o montante de R$2.023,85, mas consta da ficha financeira R$ 3.315,21.

Assim, diante das incongruências presentes na planilha juntada no Evento 152, devolvam-se os autos à Contadoria, para elaboração de cálculos tomando-se por base os montantes descritos nas fichas financeiras anteriormente referidas (Evento 1/financ10/fls. 12-13 e Evento 9/ofic6).

Rio de Janeiro, 09/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:21

Determinada a intimação
09/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/01/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:58

Despacho
21/01/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
20/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:19

Determinada a intimação
15/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/12/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/12/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Determinada a intimação
16/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
18/09/2024 17:15

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
18/09/2024 17:15

Despacho
18/09/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:45

Determinada a intimação
19/08/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:55

Determinada a intimação
08/08/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:28

Determinada a intimação
25/06/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:27

Determinada a intimação
17/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/05/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/05/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:27

Determinada a intimação
30/04/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:08

Determinada a intimação
05/04/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/03/2024 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/03/2024 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:09

Determinada a intimação
29/02/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/02/2024 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE01
29/02/2024 12:54

Transitado em Julgado
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/01/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/01/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:24

Decisão interlocutória
18/01/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição
02/06/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/05/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/05/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2023 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/05/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/05/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2023 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
02/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/05/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/04/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/04/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2023 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/04/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/04/2023 14:00 Sequencial: 27
18/04/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/04/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/04/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/03/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
23/03/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5067601-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ZILA ROCHA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
21/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 14:00 Sequencial: 25
21/03/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
09/03/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2023 16:58

Determinada a intimação
09/03/2023 07:59

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/03/2023 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 07:39

Conclusos para julgamento
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/03/2023 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 11:39

Determinada a intimação
27/02/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOJE01F)
27/02/2023 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:56

Declarada incompetência
16/02/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:36

Determinada a intimação
25/10/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2022 23:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/10/2022 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 16:47

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 21:20

Determinada a intimação
14/10/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:11

Concedida a tutela provisória
05/09/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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