TRF2 - 5098401-08.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/06/2024 16:23
Decisão interlocutória
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13/06/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/06/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
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18/05/2024 12:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/05/2024 17:04
Juntada de Petição
-
08/05/2024 16:56
Juntado(a)
-
08/05/2024 16:56
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2024 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 00:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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18/03/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2024 17:46
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
06/03/2024 18:34
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 17:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/01/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 18:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/12/2023 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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04/12/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2023 15:56
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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23/11/2023 22:10
Decisão interlocutória
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/11/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 21:38
Juntada de Petição
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:09
Juntado(a)
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16/10/2023 13:57
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANCORATEK MANUTENCAO DE AERONAVES E COMERCIO S.A.
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04/10/2023 12:58
Decisão interlocutória
-
02/10/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 16:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
30/08/2023 16:11
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2023 15:18
Decisão interlocutória
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27/08/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2023 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 14:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/08/2023 14:51
Juntado(a)
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13/07/2023 10:56
Decisão interlocutória
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26/06/2023 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/06/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/06/2023 17:14
Decisão interlocutória
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10/05/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2023 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098401-08.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ANCORATEK MANUTENCAO DE AERONAVES E COMERCIO S.A.
EDITAL Nº 510009809822 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ANCORATEK MANUTENCAO DE AERONAVES E COMERCIO S.A., CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-21, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50984010820224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, para cobrança da quantia de R$ 11.169,48 (onze mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizada até (17/12/2022 17:19:13), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8922-11, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
12/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023
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11/03/2023 21:16
Juntada de Petição
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09/03/2023 12:52
Expedição de Edital - citação
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09/03/2023 06:38
Decisão interlocutória
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08/03/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2023 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2023 16:00
Juntada de Certidão
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08/03/2023 15:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2023 19:47
Juntada de Petição
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06/03/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 16:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2023 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 20:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2022 18:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/12/2022 20:40
Determinada a citação
-
18/12/2022 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2022
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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