TRF2 - 5082789-30.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

CPF *01.***.*68-30

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*84-48

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

CPF *52.***.*71-92

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 29.544.723/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2023 14:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/11/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 10:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 17:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/10/2023 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2023 14:52

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 06/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2023 17:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 18:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2023 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082789-30.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 510009826968 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-33, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50827893020224025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.305,59 (três mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até (26/10/2022 15:54:01), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 127/2017, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/03/2023.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 12/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 16:06

    Expedição de Edital - citação

  • 10/03/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 19:43

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 18:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 13:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 16:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2022 21:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2022 23:41

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 26/10/2022 17:07

    Determinada a citação

  • 26/10/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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