06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
04/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:23

Determinada a intimação
09/07/2025 18:16

Juntada de Petição
26/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:00

Determinada a intimação
26/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:53

Determinada a intimação
04/12/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 09:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694130620244025101/RJ
08/10/2024 21:09

Juntada de Petição
12/09/2024 19:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/09/2024 19:22

Despacho
12/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694130620244025101/RJ
09/09/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694130620244025101/RJ
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/09/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50694130620244025101
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
26/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:41

Determinada a intimação
18/07/2024 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
05/07/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 19:03

Juntada de Petição
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
01/07/2024 19:37

Juntada de Petição
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
17/06/2024 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
11/06/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Determinada a intimação
01/04/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:15

Expedição de ofício
14/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:59

Decisão interlocutória
14/12/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:37

Determinada a intimação
14/11/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:22

Determinada a intimação
17/10/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:41

Juntada de Petição
20/09/2023 13:36

Juntada de Petição
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
18/09/2023 12:08

Juntado(a)
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
08/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:40

Despacho
05/09/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:17

Despacho
16/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/08/2023 20:53

Juntada de Petição
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
21/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:30

Determinada a intimação
21/06/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 20:07

Juntada de Petição
08/06/2023 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
05/06/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
01/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/05/2023 19:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:51

Decisão interlocutória
30/05/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA02
24/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:33

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
24/05/2023 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
08/05/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
14/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 16:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/03/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
23/03/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000572-10.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EVA APARECIDA JACOMIN FERREIRA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
22/03/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 14:00 Sequencial: 51
21/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/02/2023 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/02/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2023 12:52:32)
10/02/2023 22:38

Juntada de Petição
10/02/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/01/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/12/2022 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/11/2022 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/11/2022 18:44

Juntada de Petição
18/11/2022 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
09/11/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/11/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/11/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/11/2022 18:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
03/11/2022 18:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
28/10/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 13:52

Conclusos para julgamento
27/07/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/07/2022 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2022 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2022 16:44

Decisão interlocutória
21/07/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/06/2022 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
04/04/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
01/04/2022 14:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/03/2022 15:35

Determinada a citação
07/03/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
01/02/2022 06:25

Juntada de Petição
27/01/2022 13:20

Determinada a citação
26/01/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 16:48

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05F para RJDCA02F)
13/01/2022 16:44

Alterado o assunto processual
13/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:30

Despacho
22/10/2021 10:37

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 17:51

Determinada a intimação
30/06/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/05/2021 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 19:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
07/04/2021 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/04/2021 12:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2021 12:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/03/2021 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2021 15:30

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2021 21:19

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2021 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 21:39

Determinada a intimação
22/02/2021 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 12:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/01/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00