TRF2 - 5016559-80.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

GERMANO ARSARI

CPF *96.***.*23-04

Advogados

THIAGO DURAO PANDINI

OAB: 020855/ES

CPF *14.***.*25-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 16:03

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 20:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/11/2023 15:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 21/09/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/09/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/09/2023 13:12

    Recurso Especial Admitido

  • 09/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/08/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

  • 27/04/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/04/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 15:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016559-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GERMANO ARSARI ADVOGADO(A): THIAGO DURAO PANDINI (OAB ES020855) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/03/2023 18:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 17/03/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 16/03/2023 19:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/03/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 13/03/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/03/2023 11:58

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/03/2023 09:04

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 28/11/2022 11:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2022 10:31

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 22/11/2022 17:49

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 18/11/2022 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/11/2022 15:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 388 do processo originário.Número: 50160825720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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