TRF2 - 5030481-22.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/08/2025 14:45
Juntada de Certidão
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20/08/2025 02:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209
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24/06/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 196, 194, 193 e 195
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24/06/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 22:07
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196
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29/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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29/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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29/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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29/05/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5030481-22.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: ANA BEATRIZ MARCAL DA CUNHAADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485)APELANTE: TELMA OLIVEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485)APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485)APELANTE: GEILZA OLIVEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485)APELANTE: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DOS SANTOSADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de improcedência do pedido de readequação de benefício previdenciário aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003.
Os embargantes alegam omissão e contradição no julgado, sob o argumento de que não foi considerada a aplicação do menor valor-teto como limitador externo e de que a decisão é contraditória ao afirmar que a análise do Setor Contábil foi suficiente, sem demonstrar essa afirmação concretamente.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique a atribuição de efeitos modificativos ao julgado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado examina exaustivamente todas as questões relevantes, fundamentando-se em dispositivos legais e jurisprudência aplicável, inexistindo omissão a ser sanada, contradição a ser esclarecida ou obscuridade a ser eliminada. 4.
A contradição apta a justificar embargos de declaração é aquela interna ao próprio julgado, entre sua fundamentação e sua conclusão, e não a alegada divergência entre o acórdão e a interpretação dos embargantes. 5.
A análise contábil realizada pelo tribunal demonstrou que não havia diferenças a serem pagas ao segurado, sendo descabida a alegação de que a decisão desconsiderou elementos essenciais do caso. 6.
O magistrado não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos das partes, bastando que fundamente adequadamente sua decisão. 7.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, tampouco são via adequada para corrigir suposto error in judicando, sendo necessária a utilização das vias recursais próprias para tal finalidade. 8.
A oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento não configura conduta protelatória, mas, quando a matéria controvertida já se encontra amplamente debatida e apreciada, não há necessidade de nova manifestação do tribunal.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1.
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 2.
A contradição apta a justificar embargos de declaração deve ser interna ao próprio acórdão, não se configurando quando comparada a outros julgados ou à interpretação da parte vencida. 3.
O magistrado não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos da parte, desde que a decisão esteja devidamente fundamentada. 4.
A oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento é admitida, mas não há necessidade de nova manifestação quando a matéria já foi amplamente debatida.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 1.025.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no REsp 862581/SP, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/06/2015; STJ, EDcl REsp 351490, DJ 23/09/2002; STJ, REsp 322056, DJ 04/02/2002; STF, EDcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/2002; STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/05/2003; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.523.428/SP, DJe 07/04/2022; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.502.323/RJ, DJe 09/12/2021; STJ, RESP 535535/PR, DJ 22/03/2004.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, para manter a sentença que julgou improcedente pedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. -
28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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27/05/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/05/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5030481-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ANA BEATRIZ MARCAL DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: TELMA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: GEILZA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
15/04/2025 19:14
Juntada de Certidão
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15/04/2025 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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15/04/2025 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
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28/03/2025 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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24/02/2025 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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28/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 168, 166, 165 e 167
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
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16/12/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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16/12/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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16/12/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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16/12/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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13/12/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 12:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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28/11/2024 13:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/11/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/11/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 21 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, integrante da C. 9ª Turma Especializada, em razão da ausência justificada do Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0088733-11.2016.4.02.5101, item 1 da pauta, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, e o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, para proferir voto-vista; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes: [email protected] e (21) 2282-7761; 9.6) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.7) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.8) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5030481-22.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 223) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ANA BEATRIZ MARCAL DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: TELMA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: GEILZA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/10/2024 20:36
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 223
-
24/10/2024 12:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
14/10/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 143, 145 e 146
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
-
07/10/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
26/09/2024 09:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
17/04/2023 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 18:47:12)
-
17/04/2023 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 17/04/2023 12:26:29)
-
17/04/2023 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Despacho - 17/04/2023 12:26:29)
-
13/04/2023 15:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
13/04/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
15/03/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 21:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/03/2023 21:07
Despacho
-
14/03/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
13/03/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111, 110, 113 e 112
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
27/02/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
27/02/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/02/2023 12:28
Retirado de pauta
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5030481-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: GEILZA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: TELMA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: ANA BEATRIZ MARCAL DA CUNHA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 427
-
24/02/2023 10:25
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
24/02/2023 05:24
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 05:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/02/2023 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/02/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
30/01/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 98, 96, 95 e 97
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
-
17/01/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/01/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 18:04
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
13/01/2023 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENIL DA CUNHA - EXCLUÍDA
-
30/11/2022 07:20
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
29/11/2022 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 15:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
22/11/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/11/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
26/10/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 22:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/10/2022 22:06
Determinada a intimação
-
25/10/2022 12:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
24/10/2022 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/09/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/05/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 19:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
10/05/2022 19:54
Despacho
-
09/05/2022 13:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
08/05/2022 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/04/2022 17:08
Juntada de Petição
-
20/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/01/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
15/12/2021 14:32
Intimado em Secretaria
-
15/12/2021 10:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
10/12/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
10/12/2021 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2021 15:02:05)
-
08/12/2021 18:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
06/12/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2021 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/11/2021 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
17/11/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/10/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/10/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/10/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2021 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/10/2021 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/10/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/10/2021 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/10/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/10/2021 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2021 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2021 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2021 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/09/2021 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2021 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
24/09/2021 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
16/08/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2021 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
05/08/2021 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/08/2021 19:20
Juntado(a)
-
05/08/2021 19:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2020 17:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
04/08/2020 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2020 01:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
06/07/2020 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/07/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
02/07/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2020 14:19
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
01/07/2020 20:32
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/07/2020 20:31
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
31/01/2020 16:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
31/01/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
31/01/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2020 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/01/2020 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/01/2020 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
21/12/2019 13:06
Juntada de Petição
-
17/12/2019 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2019 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2019 15:03
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
24/10/2019 13:41
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
24/10/2019 13:04
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/10/2019 13:04
Despacho/Decisão - de Expediente
-
21/10/2019 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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