TRF2 - 5029467-41.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARTA LIMA FERREIRA

CPF *09.***.*56-85

Advogados

FLAVIA LEAL REBELLO

OAB: 017431/ES

CPF *09.***.*59-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 10:52

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 06/07/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 11:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037804-21.2023.4.02.9666/TRF (MARTA LIMA FERREIRA)

  • 30/05/2023 15:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-09 processada no TRF2 com o no. 50378042120234029666/TRF (MARTA LIMA FERREIRA)

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 13/05/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/05/2023 08:10

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-09

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/04/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/04/2023 15:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-09

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/03/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/03/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 08:06

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/12/2022 08:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 08:14

    Despacho

  • 17/11/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 18:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/11/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 14:31

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/10/2022 08:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/10/2022 08:00

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/10/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 20:07

    Expedição de Alvará

  • 21/09/2022 06:40

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/09/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/09/2022 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2022 08:24

    Determinada a intimação

  • 13/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 12:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 17/08/2022 09:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 17/08/2022 09:01

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/07/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/07/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 18:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 23/06/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 23/06/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029467-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 316) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 22/06/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 316

  • 22/06/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 12:51

    Retirado de pauta

  • 15/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 02/06/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029467-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 271) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARTA LIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA LEAL REBELLO (OAB ES017431) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 271

  • 01/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 01/06/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/06/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2022 15:28

    Despacho

  • 04/05/2022 14:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/04/2022 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/03/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 16:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029467-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 513) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARTA LIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA LEAL REBELLO (OAB ES017431) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/03/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 513

  • 04/03/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2022 18:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/02/2022 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 05/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39

  • 19/01/2022 16:20

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/01/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/12/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2021 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 16:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/12/2021 21:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/10/2021 16:33

    Juntada de Petição

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 13/10/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/10/2021 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2021 10:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2021 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 10:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/10/2021 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 07:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 06/10/2021 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03F para ESVITJE02S)

  • 06/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/09/2021 17:48

    Despacho

  • 24/09/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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