TRF2 - 5002176-21.2021.4.02.5113

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF *85.***.*79-70

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF *55.***.*32-35

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF *71.***.*07-94

VANESSA SEGUEZZI

CPF *15.***.*89-93

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA

CPF *00.***.*54-05

MARCELO SEIXAS DE VASCONCELOS

CPF *96.***.*42-10

Advogados

RONALDO RODRIGUES DO AMARAL

OAB: 080815/RJ

CPF *30.***.*23-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:51

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 29/04/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 24/04/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA - CONDENADO - SOLTO

  • 15/04/2025 15:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO SEIXAS DE VASCONCELOS - CONDENADO - SOLTO

  • 12/02/2025 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2025 17:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2025 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/01/2025 18:28

    Expedição de ofício

  • 23/10/2024 19:24

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 07/10/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 30/09/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/09/2024 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2024 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

  • 16/09/2024 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

  • 13/09/2024 18:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA

  • 25/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 10/06/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 10/06/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 06/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 21:39

    Despacho

  • 24/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJTRI01S para RJRIOCR01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 17/04/2024 13:32

    Despacho

  • 29/02/2024 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 10:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 16/01/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 16/01/2024 15:17

    Expedição de ofício

  • 16/01/2024 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2023 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2023 15:49

    Despacho

  • 29/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 27/10/2023 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 20/10/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

  • 19/10/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

  • 17/10/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 17/10/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 16/10/2023 16:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 16/10/2023 16:15

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 16/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 09:36

    Despacho

  • 11/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2023 13:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

  • 21/09/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

  • 25/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 25/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:19

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2023 21:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002009-33.2023.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 27/07/2023 21:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002008-48.2023.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 26/07/2023 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50020093320234025113

  • 26/07/2023 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50020084820234025113

  • 26/07/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 16:08

    Intimado em Secretaria

  • 27/06/2023 16:07

    Intimado em Secretaria

  • 27/06/2023 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

  • 27/06/2023 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

  • 27/06/2023 14:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 23/06/2023 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 21/06/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

  • 21/06/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 16/06/2023 14:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/06/2023 14:21

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/06/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

  • 14/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 14/06/2023 17:00

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 14/06/2023 16:59

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 12/06/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/06/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/06/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/06/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 15:38

    Despacho

  • 01/06/2023 21:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 04:34

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50021762120214025113

  • 18/05/2023 04:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA - MARCELO SEIXAS DE VASCONCELOS<br>Data: 18/05/2023 Número: 50021762120214025113/TRF2

  • 18/05/2023 04:32

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA - MARCELO SEIXAS DE VASCONCELOS<br>Data: 20/04/2023 Número: 50021762120214025113/TRF2

  • 14/04/2023 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021762120214025113/TRF2

  • 27/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 23/09/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 09/09/2022 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 20:50

    Despacho

  • 09/09/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 19:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 08/09/2022 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 31/08/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 31/08/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 24/08/2022 11:44

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 24/08/2022 11:44

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 23/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 08/08/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/08/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 15/07/2022 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/06/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:09

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/06/2022 14:06

    Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência - 23/06/2022 14:30. Refer. Evento 68

  • 23/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/06/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 26/05/2022 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2022 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2022 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/05/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/05/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 19/05/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 19/05/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2022 11:34

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 19/05/2022 11:34

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 19/05/2022 11:34

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 18/05/2022 11:38

    Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência - 23/06/2022 14:30

  • 18/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 11:10

    Despacho

  • 04/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 17:26

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 28/04/2022 15:30. Refer. Evento 25

  • 27/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 20/04/2022 08:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 08/04/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/04/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/04/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/04/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:55

    Despacho

  • 06/04/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 19:23

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2022 16:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 24/03/2022 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2022 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 21/03/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 21/03/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2022 14:53

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 16/03/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 15/03/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2022 16:34

    Expedição de ofício

  • 14/03/2022 16:30

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 14/03/2022 16:28

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 14/03/2022 16:27

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 14/03/2022 16:26

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 14/03/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 14:35

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 28/04/2022 15:30

  • 11/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/03/2022 17:42

    Despacho

  • 14/02/2022 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 11:28

    Juntada de Petição - PEDRO PAULO PEREIRA DA COSTA / MARCELO SEIXAS DE VASCONCELOS (RJ080815 - RONALDO RODRIGUES DO AMARAL)

  • 04/02/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/01/2022 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2022 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2022 09:37

    Juntada de Petição

  • 10/01/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 10/01/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2021 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2021 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2021 15:13

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 16/12/2021 15:13

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 02/12/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 02/12/2021 15:30

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 02/12/2021 07:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 16:12

    Recebida a denúncia

  • 01/10/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 17:03

    Distribuído por dependência - Número: 50021753620214025113/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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