26/09/2024 13:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
25/09/2024 20:26

Recebidos os autos do STJ
19/06/2024 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013243872019402510120240619144610
18/06/2024 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/06/2024 16:37

Recurso Especial Admitido
18/06/2024 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/06/2024 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/03/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2024 11:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/02/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/12/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
04/12/2023 14:24

Juntado(a)
04/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05
01/12/2023 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
24/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
24/10/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:30:00
13/10/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de OUTUBRO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 25 de OUTUBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando); [email protected] (Gabinete 04 ? Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5013243-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: FERNANDO DA ROCHA NEVES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
11/10/2023 12:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
11/10/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/10/2023 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2023 13:30 Sequencial: 34
03/10/2023 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
26/09/2023 18:44

Juntado(a)
20/04/2023 12:08

Retirado de pauta
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:30:00
12/04/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 26 de abril de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 ? Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5013243-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: FERNANDO DA ROCHA NEVES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
11/04/2023 13:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
11/04/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/04/2023 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 13:30 Sequencial: 41
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2023 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
02/03/2023 12:53

Retirado de pauta
02/03/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 00:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
01/03/2023 00:00

Despacho
28/02/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
28/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:01

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
28/02/2023 14:49

Juntada de Petição
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 13/03/2023 13:00:00
27/02/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5013243-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 435) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: FERNANDO DA ROCHA NEVES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
24/02/2023 14:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
24/02/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2023 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 13:00 Sequencial: 435
15/08/2022 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
12/08/2022 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
12/08/2022 21:48

Despacho
11/08/2022 11:52

Juntada de Petição
27/07/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
26/07/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/06/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/06/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2021 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
04/06/2021 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2021 15:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
21/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021 Data da sessão: 01/06/2021 13:00:00
19/05/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/05/2021 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2021 13:00 Sequencial: 48
07/05/2021 14:07

Retirado de pauta
04/05/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
04/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:41

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
21/04/2021 09:51

Juntada de Petição
15/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021 Data da sessão: 10/05/2021 13:00:00
13/04/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2021 13:00 Sequencial: 199
15/03/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/02/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/02/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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