TRF2 - 0503849-55.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0503849552017402510120241021175324
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21/10/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/10/2024 15:36
Recurso Especial Admitido
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21/10/2024 15:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/10/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2024 18:36
Juntada de Certidão
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16/10/2024 20:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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16/10/2024 20:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
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16/10/2024 14:41
Juntada de Petição
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16/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/10/2024 22:46
Juntada de Petição - MATUZALEM AZEVEDO BARROS (RJ159178 - GABRIEL MATOS DA SILVA)
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 14:44
Juntada de Petição
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12/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/09/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 20:03
Juntada de Certidão
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19/08/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
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07/08/2024 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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29/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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29/07/2024 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2024 16:38
Juntada de Petição
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29/07/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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12/07/2024 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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12/07/2024 01:20
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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10/07/2024 15:49
Indeferido o pedido
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10/07/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/07/2024 15:32
Juntado(a)
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10/07/2024 09:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/07/2024 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
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08/07/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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02/07/2024 15:57
Vista ao MP
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25/06/2024 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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24/06/2024 21:30
Juntada de Petição
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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20/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
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20/06/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 93
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17/06/2024 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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17/06/2024 12:42
Despacho
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07/06/2024 13:34
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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07/06/2024 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 16:13
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/04/2024 16:13
Recebidos os autos - RJRIOCR03 -> TRF2
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15/08/2023 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03
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17/05/2023 06:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/04/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2023 18:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/04/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/04/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 16:29
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0503849-55.2017.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MATUZALEM AZEVEDO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
27/02/2023 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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24/02/2023 16:13
Despacho
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19/12/2022 18:51
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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21/11/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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21/11/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2022 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2022 04:44
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/10/2022 04:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:05
Distribuído por prevenção - Número: 00000627820084025105/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACORDO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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