TRF2 - 5011691-19.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 13:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032320-48.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 37, 54, 56, 71, 80

  • 01/10/2024 16:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 30/09/2024 22:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/02/2024 17:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/12/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 16:20

    Despacho

  • 26/10/2023 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2023 12:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/09/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 18:48

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2023 18:48

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 19/09/2023 18:48

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2023 18:48

    Recurso Especial Admitido

  • 06/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 05:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 11/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/07/2023 13:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5011691-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 02/06/2023 16:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/06/2023 08:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/06/2023 17:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/06/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 13:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5011691-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/03/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 14/03/2023 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/03/2023 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

  • 14/03/2023 13:42

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2023 11:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 11:01

    Declarada incompetência

  • 30/05/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/05/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 27/05/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/05/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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