TRF2 - 5000513-79.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Advogados

LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO

OAB: 150811/RJ

CPF *87.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 12:03

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 12:03

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

  • 21/06/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/06/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 25/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 13:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000513-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (OAB RJ150811) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/03/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

  • 17/03/2023 18:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/03/2023 07:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/03/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/03/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 13:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/01/2023 13:01

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 15:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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