TRF2 - 5032758-45.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

JOSE ROBERTO LANNES ABIB

CPF *08.***.*71-20

DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *66.***.*67-49

Advogados

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

CPF *17.***.*13-79

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

CPF *01.***.*96-23

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

IGOR SOLTER GADALETA

OAB: 096598/RJ

CPF *28.***.*21-64

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB: 112248/RJ

CPF *49.***.*26-04

DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB: 073940/RJ

CPF *66.***.*67-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CELSO MENDONCA SILVA

CPF *66.***.*25-49

SEBASTIAO BOTELHO NETO

CPF *00.***.*02-87

LEILA REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES DE CARVALHO

CPF *70.***.*51-68

Advogados

JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA

OAB: 149781/RJ

CPF *56.***.*32-18

JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA

OAB: 130690/RJ

CPF *53.***.*89-98

BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET

OAB: 168145/RJ

CPF *21.***.*50-74

BRENO MELARAGNO COSTA

OAB: 091220/RJ

CPF *24.***.*00-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 10:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08

  • 05/05/2023 10:36

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 53

  • 25/04/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 57

  • 25/04/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 20/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/04/2023 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 15:27

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 07:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE ABRIL DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5032758-45.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 14) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: JOSE ROBERTO LANNES ABIB (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR SOLTER GADALETA (OAB RJ096598) APELANTE: DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB RJ073940) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: CELSO MENDONCA SILVA (RÉU) APELADO: OS MESMOS APELADO: SEBASTIAO BOTELHO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO MELARAGNO COSTA (OAB RJ091220) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA (OAB RJ130690) ADVOGADO(A): JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA (OAB RJ149781) APELADO: LEILA REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET (OAB RJ168145) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 12/04/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2023 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 12/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 12/04/2023 13:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 12/04/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 03/04/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 30/03/2023 16:19

    Retirado de pauta

  • 30/03/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/03/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5032758-45.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: JOSE ROBERTO LANNES ABIB (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR SOLTER GADALETA (OAB RJ096598) APELANTE: DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB RJ073940) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: CELSO MENDONCA SILVA (RÉU) APELADO: OS MESMOS APELADO: SEBASTIAO BOTELHO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO MELARAGNO COSTA (OAB RJ091220) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA (OAB RJ130690) ADVOGADO(A): JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA (OAB RJ149781) APELADO: LEILA REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET (OAB RJ168145) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 20/03/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 02/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB25 -> SUB1TESP

  • 26/10/2022 14:48

    Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

  • 26/10/2022 14:03

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 26/10/2022 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2021 11:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 21/06/2021 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2021 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/06/2021 08:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 16/06/2021 08:26

    Despacho

  • 15/06/2021 16:03

    Distribuído por prevenção - Número: 50087512920194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0090637-66.2016.4.02.5101

Uniao

Iara Cabral de Souza

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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