19/04/2024 17:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
19/04/2024 17:53

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/03/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/03/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024 14:01

Decisão interlocutória
06/03/2024 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/02/2024 08:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
28/02/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/01/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/01/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/01/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/01/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 10:44:18)
09/01/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 10:44:18)
09/01/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 10:44:18)
08/01/2024 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
08/01/2024 16:27

Juntado(a)
15/12/2023 11:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2023 18:05

Juntado(a)
21/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 01/12/2023 13:00:00
16/11/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
13/11/2023 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2023 13:00 Sequencial: 15
13/11/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
24/10/2023 11:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/10/2023 13:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
22/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
14/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 19:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/09/2023 19:24

Negado seguimento a Recurso Especial
07/08/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/08/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/07/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
29/06/2023 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2023 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
27/06/2023 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023 Data da sessão: 12/06/2023 13:00:00
25/05/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Cível Nº 5069364-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: NANCY SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
24/05/2023 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2023 13:00 Sequencial: 169
24/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 15:23

Juntado(a)
19/05/2023 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
17/05/2023 10:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
17/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/05/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/05/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
26/04/2023 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023 Data da sessão: 10/04/2023 13:00:00
23/03/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação Cível Nº 5069364-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: NANCY SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
22/03/2023 13:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
22/03/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2023 13:00 Sequencial: 136
08/03/2023 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
08/03/2023 13:48

Juntado(a)
07/02/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/01/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/12/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/12/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 11:27

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
16/12/2022 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO LACORTE GONCALVES - EXCLUÍDA
12/12/2022 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
29/11/2022 14:03

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
29/11/2022 08:56

Despacho
29/11/2022 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
18/11/2022 13:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
16/11/2022 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2022 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 23
17/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2022 13:39

Intimado em Secretaria
11/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/09/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/09/2022 16:12

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
16/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/09/2022 13:57

Despacho
16/09/2022 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
17/03/2021 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
17/03/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/03/2021 16:01

Vista ao MP
16/03/2021 16:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
15/03/2021 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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