TRF2 - 0145172-65.2014.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

ALCEMAR RAMOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/04/2024 17:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
22/04/2024 17:39

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
18/03/2024 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 15:13

Sentença desconstituída - por unanimidade
16/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024 Data da sessão: 05/03/2024 13:00
16/02/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0145172-65.2014.4.02.5116/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ120814) APELADO: ALCEMAR RAMOS DA SILVA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
15/02/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
15/02/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
15/02/2024 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 05/03/2024 13:00 Sequencial: 163
02/02/2024 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
02/02/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
02/02/2024 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/11/2023 13:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
06/11/2023 12:56

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2
06/11/2023 12:56

Processo Reativado - Novo Julgamento
14/12/2022 15:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
14/12/2022 15:01

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
27/10/2022 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
07/10/2022 18:28

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022 Data da sessão: 29/09/2022 13:00:00
09/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 29 de SETEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 05 de outubro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0145172-65.2014.4.02.5116/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ALCEMAR RAMOS DA SILVA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/09/2022 21:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
07/09/2022 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
07/09/2022 21:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 29/09/2022 13:00 Sequencial: 11
24/08/2022 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
18/04/2022 12:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
11/04/2022 14:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
10/04/2022 21:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
10/04/2022 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2022 18:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
07/04/2022 16:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
07/04/2022 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022 11:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
31/03/2022 16:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
23/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
23/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0145172-65.2014.4.02.5116/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALCEMAR RAMOS DA SILVA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/02/2022 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 50
21/02/2022 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
06/08/2019 18:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
05/08/2019 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
12/07/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/07/2019 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
17/06/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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