TRF2 - 5104131-34.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 13:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
09/09/2024 13:13
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
30/08/2024 18:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166 e 167
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
23/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 184
-
16/07/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
16/07/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
16/07/2024 12:30
Juntada de Petição
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 16:46
Extinto o processo por desistência
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
12/07/2024 18:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 16:18
Juntada de Petição
-
09/07/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
09/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
08/07/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166 e 167
-
03/07/2024 21:18
Juntada de Petição
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/07/2024 19:42
Decisão interlocutória
-
28/06/2024 18:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/06/2024 15:10
Juntada de Petição
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
31/10/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
30/10/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
30/10/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
30/10/2023 11:41
Juntada de Petição
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/10/2023 18:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/05/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 10:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127
-
16/05/2023 09:52
Juntada de Petição
-
25/04/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
25/04/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/04/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
25/04/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
25/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
25/04/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/04/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
-
24/03/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/03/2023 18:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
23/03/2023 18:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
23/03/2023 18:39
Juntada de Petição
-
23/03/2023 18:38
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/03/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
03/03/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/03/2023 17:20
Juntada de Petição
-
03/03/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/02/2023 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/02/2023 17:29
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104131-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA CENTRO OESTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA SUDESTE PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA SUL PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA NORDESTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
05/12/2022 10:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
03/12/2022 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/12/2022 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/11/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 15:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/11/2022 15:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
10/11/2022 15:01
Juntada de Petição
-
09/11/2022 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/11/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/11/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
27/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
03/10/2022 12:00
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104131-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: INSPIRA CENTRO OESTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA SUDESTE PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA SUL PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA NORDESTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
12/09/2022 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/05/2022 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB10)
-
25/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
24/05/2022 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
19/05/2022 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
19/05/2022 13:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/05/2022 10:21
Juntada de Petição
-
13/05/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
12/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2022 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2022 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/05/2022 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/05/2022 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/05/2022 08:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2022 22:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/05/2022 19:52
Juntada de Petição
-
03/05/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/03/2022 13:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104131-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPIRA SUDESTE PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA CENTRO OESTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA NORDESTE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA SUL PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: INSPIRA NORTE PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
09/02/2022 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/01/2022 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
25/01/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2022 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/01/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 15:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/01/2022 19:27
Distribuído por prevenção - Número: 50146807220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005832-62.2020.4.02.5002
Marcia Ribeiro da Silva de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2023 09:26
Processo nº 0004931-56.2018.4.02.5001
Banco do Brasil S.A.
Estevao Antonio Zanotti
Advogado: Leonardo Vello de Magalhaes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2019 12:42
Processo nº 5094715-42.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Via Mia Brasil a Fora Servicos de Franqu...
Advogado: Arthur Bernardo Correa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/06/2022 16:14
Processo nº 5071211-75.2019.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Clauber Transporte Rodoviario e Turismo ...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2019 10:21
Processo nº 5004145-19.2021.4.02.5001
Dina Heringer de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2022 17:19