TRF2 - 5105848-81.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 18:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 29/10/2024 17:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/02/2024 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 28/12/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/12/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 16:20

    Despacho

  • 03/11/2023 11:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/10/2023 11:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/10/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/10/2023 23:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2023 17:43

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 22/09/2023 17:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2023 17:43

    Recurso Especial Admitido

  • 02/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 01/08/2023 15:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 23/06/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 16/06/2023 13:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/06/2023 23:17

    Lavrada Certidão

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5105848-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 16/05/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

  • 16/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 12/05/2023 13:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 11:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 24/04/2023 15:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/04/2023 13:49

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5105848-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 17/03/2023 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/03/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB17)

  • 15/03/2023 16:09

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2023 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/03/2023 15:17

    Declarada incompetência

  • 28/09/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 28/09/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 26/09/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/09/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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