05/08/2024 18:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
05/08/2024 18:41

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
17/07/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
13/07/2024 20:41

Despacho
25/06/2024 17:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
14/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/05/2024 11:19

Juntada de Petição
20/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/05/2024 15:35

Determinada a intimação
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
17/04/2024 13:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
16/04/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176
18/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
29/02/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 13:00
16/01/2024 13:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
16/01/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
16/01/2024 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 20/02/2024 13:00 Sequencial: 212
07/11/2023 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
04/11/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
03/10/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
02/10/2023 19:53

Determinada a intimação
29/09/2023 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
20/09/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/09/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
01/09/2023 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
14/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/08/2023 14:24

Indeferido o pedido
02/08/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
01/08/2023 16:44

Juntada de Petição
27/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0033719-36.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE LUIZ MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: DULCE LUZIA PILON MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FERNANDO ROSA AGOSTINHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
26/07/2023 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
26/07/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/08/2023 13:00 Sequencial: 108
23/06/2023 14:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
22/06/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
29/05/2023 15:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
29/05/2023 09:55

Recebidos os autos do STJ
31/01/2023 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2023 21:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
30/01/2023 21:55

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/01/2023 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 15:55

Decisão interlocutória
26/01/2023 12:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/10/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
26/09/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/09/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/09/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/09/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/09/2022 12:19

Recurso Especial não admitido
01/09/2022 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
31/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/08/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/07/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/06/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/06/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
15/06/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
27/05/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/05/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
25/05/2022 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2022 11:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
09/05/2022 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/04/2022 00:36

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022 Data da sessão: 26/04/2022 13:00:00
01/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0033719-36.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE LUIZ MORAES (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO: LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: DULCE LUZIA PILON MORAES (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FERNANDO ROSA AGOSTINHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
30/03/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/03/2022 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2022 13:00 Sequencial: 140
23/03/2022 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
15/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/02/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
08/02/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/02/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/02/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/02/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/02/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
01/02/2022 15:01

Determinada a intimação
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/01/2022 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
25/01/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/01/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/01/2022 17:02

Determinada a intimação
17/01/2022 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
17/01/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
22/12/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
15/12/2021 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade
04/11/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021 Data da sessão: 24/11/2021 13:00:00
03/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2021 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/11/2021 13:00 Sequencial: 22
11/05/2021 16:05

Retirado de pauta
01/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 4
14/04/2021 11:51

Juntada de Petição
13/04/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021 Data da sessão: 11/05/2021 13:00:00
12/04/2021 20:06

Juntada de Certidão
10/04/2021 02:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
08/04/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2021 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2021 13:00 Sequencial: 116
24/03/2021 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021 19:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
24/03/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/03/2021 17:40

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:14

Juntada de Petição
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 4
24/02/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/02/2021 10:47

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
24/02/2021 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/02/2021 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 00044968420174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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