TRF2 - 5003431-27.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARUBENI BRASIL S A

CNPJ: 60.884.756/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 11:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047189-16.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 51, 81, 97, 99, 114, 120

  • 20/12/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 08:30

    Recebidos os autos do STF

  • 03/10/2022 09:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/09/2022 18:28

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 30/09/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/09/2022 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 11:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/09/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 30/08/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:15

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/08/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/08/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 29/07/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2022 21:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2022 21:22

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2022 15:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/06/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 20/06/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/06/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/05/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 12:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/05/2022 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 23:29

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/04/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/04/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:37

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 75 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:36:51

  • 25/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:31

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/04/2022 10:39

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/04/2022 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 06/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003431-27.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 211) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARUBENI BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB SP235505) ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (OAB RJ083391) ADVOGADO: JOAO MARCUS MACHADO ALVES (OAB RJ161071) ADVOGADO: DIEGO LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS (OAB RJ230166) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: PATRICIO JUNQUEIRA INTERESSADO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO: ROVSING DYNAMICS A/S Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 211

  • 30/03/2022 10:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/03/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/11/2021 05:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/11/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2021 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2021 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2021 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2021 21:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/09/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2021 15:05

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2021 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 434

  • 23/07/2021 06:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 22/07/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/07/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2021 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2021 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2021 09:43

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 09:43

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 09:43

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/07/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2021 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2021 19:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/07/2021 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2021 09:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2021 15:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>

  • 04/06/2021 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/06/2021 15:41

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2021 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 18/05/2021 11:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/05/2021 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2021 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2021 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/04/2021 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2021 03:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/03/2021 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2021 19:37

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/03/2021 19:37

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2021 16:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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