TRF2 - 5003670-97.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/11/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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30/10/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/10/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 14:52
Recurso Especial sobrestado
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27/10/2023 14:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
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25/10/2023 18:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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24/10/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/09/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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28/07/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/07/2023 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5003670-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO PEREIRA BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
-
21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 383
-
19/06/2023 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/06/2023 18:34
Juntado(a)
-
16/06/2023 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
16/06/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/05/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/05/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/04/2023 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/04/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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25/04/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/04/2023 15:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5003670-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO PEREIRA BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
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22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 262
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15/03/2023 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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15/03/2023 17:50
Juntado(a)
-
14/03/2023 12:06
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
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14/03/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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07/02/2023 16:43
Determinada a intimação
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25/01/2023 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
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24/01/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/11/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 14:00
Não conhecido o recurso
-
16/11/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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30/08/2021 07:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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27/08/2021 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2021 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2021 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2021 17:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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18/08/2021 17:41
Vista ao MP
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18/08/2021 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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