TRF2 - 5001225-69.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

CESAR MUNIZ MACIEL

CPF *18.***.*94-31

LAICE MUNIZ MACIEL

CPF *56.***.*14-72

OLIMAR MUNIZ MACIEL

CPF *93.***.*35-15

Advogados

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB: 170909/RJ

CPF *16.***.*70-27

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB: 167044/RJ

CPF *16.***.*46-88

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB: 154683/RJ

CPF *04.***.*01-78

MARISTELA FRAZAO CAIRES

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 15:08

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 25/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/07/2023 15:08

    Despacho

  • 18/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 08/07/2023 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 11:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 30/06/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:02

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2023 11:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 15/06/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2023 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 15/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 15/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 35, 38 e 41

  • 13/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34, 36, 37, 39 e 40

  • 01/06/2023 11:54

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/06/2023 11:54

    Despacho

  • 31/05/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/05/2023 17:16

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 31/05/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 00:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/05/2023 16:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 24/04/2023 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2023 13:47

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001225-69.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: LAICE MUNIZ MACIEL ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVANTE: OLIMAR MUNIZ MACIEL ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVANTE: CESAR MUNIZ MACIEL ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANNA LINA HAMELIN FARIAS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA INTERESSADO: NEUZA DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA INTERESSADO: MARLENE PINTO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA INTERESSADO: MARIA LETICIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA INTERESSADO: JURACY NATALINA LEITE ROSA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA INTERESSADO: EMILIA MEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA INTERESSADO: OLGA DE ASSIS LUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/03/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 09/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 08/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 12:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 07/02/2023 11:44

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00353121120014020000

  • 07/02/2023 08:35

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 06/02/2023 23:19

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/02/2023 23:19

    Despacho

  • 06/02/2023 16:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 394 do processo originário.Número: 00353121120014020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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