TRF2 - 5040767-97.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERVASIO SCABELO

CPF *84.***.*19-91

Advogados

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO

CPF *44.***.*94-04

EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA

OAB: 010262/ES

CPF *54.***.*65-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 04/09/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 01/09/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 01/09/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:29

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE04

  • 18/07/2025 12:26

    Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITDCAL

  • 17/07/2025 19:15

    Despacho

  • 16/07/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/06/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/06/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040767-97.2021.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: GERVASIO SCABELOADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA (OAB ES010262)ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 02/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 144 - 28/03/2025 - Despacho

  • 02/06/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 02/06/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:53

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE04

  • 28/03/2025 17:33

    Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITDCAL

  • 28/03/2025 17:15

    Despacho

  • 28/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 23/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 06/01/2025 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/12/2024 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE04

  • 18/09/2024 14:14

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 13:05

    Remetidos os Autos - ESVITJE04 -> ESVITDCAL

  • 13/09/2024 20:44

    Despacho

  • 06/09/2024 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 05/08/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/06/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:16

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/03/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 15/03/2024 10:49

    Despacho

  • 14/03/2024 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/12/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/12/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 13/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/09/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 22:20

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 08:20

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

  • 02/09/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 05/07/2023 16:41

    Despacho

  • 05/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 15:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 28/06/2023 12:47

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/05/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 17:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040767-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: GERVASIO SCABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186) ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA (OAB ES010262) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/05/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/04/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040767-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: GERVASIO SCABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186) ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA (OAB ES010262) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de abril de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 27/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 41

  • 10/04/2023 12:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/04/2023 03:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/04/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/03/2023 10:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/03/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040767-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 382) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: GERVASIO SCABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO (OAB ES010186) ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA (OAB ES010262) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 382

  • 09/08/2022 18:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 09/08/2022 18:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2022 17:10:58)

  • 28/07/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 15/06/2022 10:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 15/06/2022 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 09:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2022 05:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 31/05/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 08:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2022 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 17:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/03/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2021 09:52

    Juntada de Petição

  • 05/12/2021 16:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 05/12/2021 00:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/11/2021 12:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 12:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/11/2021 10:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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