TRF2 - 5015885-05.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015885052022402000020240619162515
-
19/06/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/06/2024 14:59
Recurso Especial Admitido
-
18/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/06/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 09:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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14/06/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
26/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90, 91, 92, 93 e 98
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20/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 95, 94, 96, 97 e 99
-
01/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
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25/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/03/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/03/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
12/03/2024 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:55
Juntada de Petição
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5015885-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: PEDRO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: JOAO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: CARLA VIEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: VASCO DE VINCENZI SECCO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: BAUDRY ACCIOLY LINS JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: SIMIRAMIS COSTA MEDELLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 211
-
11/01/2024 15:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/08/2023 17:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
01/08/2023 16:51
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/07/2023 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
31/07/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/07/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49, 51, 52 e 57
-
07/07/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/07/2023 09:19
Determinada a intimação
-
04/07/2023 15:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/06/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50, 54, 55, 56, 53 e 58
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60
-
16/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/06/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2023 15:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
02/06/2023 17:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/05/2023 17:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
27/04/2023 16:31
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
22/03/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015885-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: PEDRO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: JOAO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: CARLA VIEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: VASCO DE VINCENZI SECCO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: BAUDRY ACCIOLY LINS JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) AGRAVADO: SIMIRAMIS COSTA MEDELLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/03/2023 21:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
21/03/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
17/03/2023 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/02/2023 13:16
Juntada de Petição
-
15/12/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
15/12/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/12/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/12/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/12/2022 07:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 16, 15, 17, 18 e 21
-
07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
03/12/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/12/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/11/2022 14:41
Não Concedida a tutela provisória
-
13/11/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
13/11/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 08:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/11/2022 16:47
Redistribuído por sorteio - (GABVPR para GAB32)
-
04/11/2022 07:29
Remetidos os Autos para redistribuir - SECVPR -> CODRA
-
03/11/2022 21:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 654 do processo originário.Número: 00374139419964020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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