TRF2 - 5007506-10.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO DE SOUZA TELES

CPF *87.***.*19-60

Advogados

SIMONE AFONSO LARANJA

OAB: 015877/ES

CPF *02.***.*24-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 23:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019961-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/03/2024 23:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019906-58.2024.4.02.9666/TRF (SIMONE AFONSO LARANJA)

  • 29/03/2024 23:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019658-92.2024.4.02.9666/TRF (MARCIO DE SOUZA TELES)

  • 01/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-93 processada no TRF2 com o no. 50199610920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-93 processada no TRF2 com o no. 50199065820244029666/TRF (SIMONE AFONSO LARANJA)

  • 01/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-93 processada no TRF2 com o no. 50196589220244029666/TRF (SIMONE AFONSO LARANJA)

  • 01/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-93 processada no TRF2 com o no. 50196589220244029666/TRF (MARCIO DE SOUZA TELES)

  • 03/02/2024 17:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-93

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 05/12/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:15

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 10:00

    Juntado(a)

  • 29/11/2023 19:24

    Despacho

  • 28/09/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/09/2023 08:31

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 29/08/2023 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 14/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/08/2023 15:05

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-93

  • 10/08/2023 18:51

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 27/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/07/2023 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 31/05/2023 20:37

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/05/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 05/05/2023 15:02

    Despacho

  • 05/05/2023 14:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 06:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 05/05/2023 06:47

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 30/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 13:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007506-10.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 391) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIO DE SOUZA TELES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE AFONSO LARANJA (OAB ES015877) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 391

  • 06/02/2023 15:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2023 12:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82

  • 03/02/2023 07:36

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/01/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/01/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 20/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2022 08:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2022 05:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 18/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 16:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2022 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/10/2022 06:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 06:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2022 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 22:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/09/2022 07:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2022 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 17/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 31/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/08/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE SOUZA TELES <br/> Data: 28/09/2022 às 13:40. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Avenida Vitória, nº 306, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: ROG

  • 18/08/2022 18:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/07/2022 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 12:51

    Despacho

  • 07/07/2022 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/06/2022 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 31/05/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE SOUZA TELES <br/> Data: 22/06/2022 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/

  • 18/05/2022 18:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2022 18:02

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/04/2022 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2022 14:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 15:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2022 15:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/03/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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