TRF2 - 0083902-24.2015.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES DE FREITAS DA SILVA CAMPOS

CPF *23.***.*07-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 12:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

  • 07/06/2022 12:10

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/05/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/05/2022 13:10

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 05/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 11:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/05/2022 11:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 10:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/05/2022 14:32

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 04/04/2022 22:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 28 de ABRIL de 2022, quinta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 0083902-24.2015.4.02.5110/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA APELADO: INES DE FREITAS DA SILVA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA (OAB RJ160940) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 01/04/2022 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 01/04/2022 09:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 28/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/11/2021 11:14

    Retirado de pauta

  • 12/11/2021 14:21

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 22:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 05/11/2021 22:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 03/11/2021 17:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/04/2021 15:27

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/04/2021 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2021 11:35

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/04/2021 18:25

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/04/2021 07:50

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 25/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

  • 22/02/2021 21:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2021 21:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 18/02/2021 15:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/11/2020 19:24

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/11/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 16/09/2020 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/09/2020 16:28

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/09/2020 14:05

    Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB24)

  • 17/08/2020 12:06

    Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/08/2020 12:06

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 14/08/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 18:23

    Distribuído por prevenção - Número: 00015930820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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