TRF2 - 5011367-74.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES

CNPJ: 36.328.102/0001-88

CLAUDIO SOUZA SIQUARA

CPF *82.***.*01-53

DEISE CARMANHANES PENA

CPF *45.***.*10-08

DENISE DE LIMA ROCHA

CPF *42.***.*76-91

DOLORES ONOFRE ALVES

CPF *23.***.*32-72

CLOVIS DE LEMOS SCHMILDES

CPF *98.***.*96-53

DAVID ALMEIDA ISBELE

CPF *72.***.*76-87

BETTINA ESTEVES SOARES LOUREIRO

CPF *51.***.*04-53

DANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA

CPF *09.***.*39-00

ALEXANDRA ESTEVES RODY JAQUERY

CPF *07.***.*17-26

GUILHERME ESTEVES RODY SOARES

CPF *43.***.*02-15

ALEXANDRA ESTEVES DORDY JAQUERY

Advogados

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

CPF *68.***.*76-53

MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

CPF *09.***.*21-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 11:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/01/2024 15:10

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2024 15:10

    Recurso Especial Admitido

  • 23/01/2024 15:10

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2024 15:10

    Recurso Extraordinário admitido

  • 26/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/05/2023 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 24/05/2023 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 19/04/2023 20:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME ESTEVES RODY SOARES - EXCLUÍDA

  • 19/04/2023 20:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRA ESTEVES DORDY JAQUERY - EXCLUÍDA

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 29/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 258, 257, 259, 260, 261, 262, 263 e 264

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

  • 29/03/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 28/03/2023 23:23

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 13:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

  • 28/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> GAB17

  • 24/03/2023 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/03/2023 22:42

    Lavrada Certidão

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5011367-74.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALEXANDRA ESTEVES DORDY JAQUERY ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: DOLORES ONOFRE ALVES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: DENISE DE LIMA ROCHA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: DEISE CARMANHANES PENA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: DAVID ALMEIDA ISBELE ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: GUILHERME ESTEVES RODY SOARES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) AGRAVADO: CLOVIS DE LEMOS SCHMILDES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: DANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) AGRAVADO: CLAUDIO SOUZA SIQUARA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) AGRAVADO: BETTINA ESTEVES SOARES LOUREIRO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/02/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 16/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 09/02/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

  • 09/02/2023 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/02/2023 14:57

    Despacho

  • 08/02/2023 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

  • 08/02/2023 13:37

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 08/02/2023 13:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/10/2021 20:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/10/2021 19:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/10/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:06

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/10/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 25/10/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 19/10/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216

  • 19/10/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 19/10/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 19/10/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 12:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2021 12:25

    Recurso Extraordinário admitido

  • 19/10/2021 12:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2021 12:25

    Recurso Especial Admitido

  • 06/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/05/2021 13:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/05/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 22/04/2021 20:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184

  • 22/04/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 22/04/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 22/04/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 22/04/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 22/04/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 22/04/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 22/04/2021 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 22/04/2021 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 22/04/2021 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 22/04/2021 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 22/04/2021 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 09/04/2021 21:18

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>

  • 04/03/2021 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2021 21:55

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 126

  • 04/03/2021 18:18

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB17

  • 04/03/2021 17:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 02/03/2021 10:56

    Remessa Interna - GAB18 -> GAB17

  • 01/03/2021 23:40

    Conclusão para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

  • 01/03/2021 17:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 18/01/2021 11:36

    Conclusão para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

  • 07/01/2021 19:00

    Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB6TESP

  • 07/01/2021 18:08

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 07/01/2021 18:08

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 23/11/2020 03:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/11/2020 03:15

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 23:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 22/11/2020 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 22/11/2020 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 20/10/2020 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 16/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

  • 15/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

  • 06/10/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/10/2020 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 06/10/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

  • 06/10/2020 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 125, 124, 126, 128, 127, 130, 131, 132 e 133

  • 06/10/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

  • 06/10/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

  • 06/10/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

  • 06/10/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

  • 06/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

  • 06/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

  • 06/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

  • 06/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

  • 06/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

  • 06/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

  • 06/10/2020 11:08

    Juntada de Petição

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/10/2020 21:09

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 05/10/2020 21:09

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 05/10/2020 13:43

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 12/09/2020 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>

  • 11/09/2020 15:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/09/2020 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/09/2020 21:26

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 31/07/2020 17:32

    Remessa Interna - GAB18 -> GAB17

  • 31/07/2020 16:30

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 31/07/2020 01:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/07/2020 02:10

    Intimação em Secretaria

  • 24/07/2020 02:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 87

  • 18/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 87

  • 09/07/2020 12:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

  • 09/07/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 09/07/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 09/07/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 09/07/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 09/07/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 09/07/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 09/07/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 09/07/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 09/07/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 08/07/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 18:09

    Remessa para Publicação do Acórdão

  • 07/07/2020 12:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 04/07/2020 20:00

    Remessa Interna - GAB18 -> GAB17

  • 03/07/2020 21:22

    Conclusão para Acórdão - SUB6TESP -> GAB17

  • 02/07/2020 20:18

    Remessa Interna - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/07/2020 19:37

    Conclusão para Acórdão - SUB6TESP -> GAB17

  • 02/07/2020 19:32

    Juntada - Julgamento

  • 02/07/2020 19:13

    Julgamento Provido em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 02/07/2020 19:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Julgamento Provido em Parte - 02/07/2020 19:06:59)

  • 10/06/2020 17:17

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2020 04:16

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020

  • 01/06/2020 18:07

    Juntada de Petição

  • 29/05/2020 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2020 18:50

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 115

  • 27/05/2020 16:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/03/2020 17:37

    Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 12/03/2020 15:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 12/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 12/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2020 14:21

    Lavrada Certidão

  • 17/02/2020 18:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/02/2020 18:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/02/2020 16:29

    Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB18)

  • 10/01/2020 14:26

    Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/12/2019 13:31

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB15 para GAB16)

  • 27/12/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:19

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 17/12/2019 17:44

    Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/12/2019 17:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/12/2019 10:55

    Lavrada Certidão

  • 16/12/2019 19:24

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB15)

  • 16/12/2019 19:23

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 07:23

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 10/12/2019 20:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/12/2019 20:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 09/12/2019 16:59

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB13 para GAB14)

  • 09/12/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:59

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 05/12/2019 17:51

    Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/12/2019 17:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/12/2019 13:05

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)

  • 03/12/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 03:45

    Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 191 do processo originário.Número: 00090817120044025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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