01/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em 01/10/2024
07/08/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658144/2024
07/08/2024 16:56

Protocolizada Petição 658144/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024
06/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024
05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024
05/08/2024 14:20

Conhecido o recurso de JOSE SALLES DE ANDRADE FILHO e provido
16/07/2024 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
16/07/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/07/2024 21:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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