TRF2 - 5003151-03.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
19/12/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
19/12/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/12/2023 14:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/12/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/11/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/10/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/10/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/09/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/09/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2023 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/09/2023 15:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
20/09/2023 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 5003151-03.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 502) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PARTE AUTORA: MARISA LODY MAROTTI MARINI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ157797) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 502
-
24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
07/08/2023 14:38
Juntado(a)
-
04/04/2023 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/03/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/03/2023 14:01:56)
-
13/03/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/03/2023 14:01:55)
-
11/03/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/02/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/02/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/02/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/02/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 19:08
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 5003151-03.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 589) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: MARISA LODY MAROTTI MARINI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ157797) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 589
-
10/06/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
10/06/2022 13:42
Retirado de pauta
-
06/06/2022 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
01/06/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
-
26/05/2022 06:38
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Remessa Necessária Cível Nº 5003151-03.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: MARISA LODY MAROTTI MARINI ADVOGADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ157797) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 561
-
02/05/2022 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
02/05/2022 17:11
Retirado de pauta
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Remessa Necessária Cível Nº 5003151-03.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: MARISA LODY MAROTTI MARINI ADVOGADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ157797) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 351
-
09/03/2022 20:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/02/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
23/02/2022 12:48
Juntado(a)
-
23/02/2022 12:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntado(a) - 22/02/2022 17:31:45)
-
22/02/2022 18:01
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/02/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
03/02/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/02/2022 13:27
Expedição de ofício
-
01/02/2022 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/02/2022 19:22
Despacho
-
29/01/2020 16:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
29/01/2020 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2020 19:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 28/01/2020 18:24:03)
-
28/01/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/01/2020 15:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/01/2020 15:19
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
19/11/2019 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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RÉPLICA • Arquivo
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