21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
18/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
17/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
17/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
17/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:22

Despacho
17/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
17/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
15/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 13:34

Expedição de ofício
15/07/2025 13:34

Expedição de ofício
13/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
11/07/2025 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242
10/07/2025 20:08

Juntada de Petição
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 234
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
02/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
02/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
02/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:01

Decisão interlocutória
02/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 234
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
01/07/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
01/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:39

Despacho
01/07/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
13/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
13/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:03

Despacho
12/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição
29/05/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016108-39.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/05/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016107-54.2025.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
29/05/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016106-69.2025.4.02.9445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/05/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016105-84.2025.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição
11/04/2025 16:16

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:57

Despacho
11/04/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50161083920254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50161075420254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50161066920254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50161058420254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50113811420254029388/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50113811420254029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
02/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-02 processada no TRF2 com o no. 50113811420254029388/TRF (TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA)
31/03/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 195
31/03/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
31/03/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 14:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-02
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-02
29/03/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2025 00:04

Determinada a intimação
28/03/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2025 15:29

Determinada a intimação
28/03/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:59

Despacho
27/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:46

Despacho
10/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/02/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-02
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:08

Despacho
11/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/02/2025 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-02
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:15

Despacho
16/12/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:03

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/10/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/10/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 12:45

Despacho
23/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:47

Despacho
04/10/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/08/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 17:21

Despacho
26/08/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
21/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 14:49

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
21/08/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:49

Despacho
21/08/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:43

Despacho
09/08/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:25

Despacho
31/07/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 10:23

Despacho
30/07/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:13

Despacho
27/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:41

Despacho
17/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2024 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:30

Determinada a intimação
20/03/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 14:22

Despacho
08/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50499704020224025101
08/11/2022 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
08/11/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/11/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2022 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 09:02

Despacho
08/11/2022 07:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/09/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 09:15

Conclusos para julgamento
12/09/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2022 13:46

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 17:28

Conclusos para julgamento
09/08/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 09:08

Despacho
05/08/2022 08:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2022 10:31

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/07/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 19:58

Despacho
21/07/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 13:41

Despacho
21/07/2022 08:06

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 12:50

Despacho
18/07/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 18:48

Despacho
04/07/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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