TRF2 - 0000444-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 19:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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20/11/2024 11:21
Recebidos os autos do STJ
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07/11/2023 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/09/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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06/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/09/2023 18:51
Recurso Especial Admitido
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26/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2023 15:51
Juntada de Certidão
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25/07/2023 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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25/07/2023 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2023 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2023 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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16/06/2023 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/06/2023 23:19
Lavrada Certidão
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000444-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SELMA DE FATIMA FARIAS DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA MARIA ALMEIDA DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA GUIMARAES BARBOSA CORTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
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15/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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11/05/2023 07:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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10/05/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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04/05/2023 10:06
Intimado em Secretaria
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04/05/2023 10:05
Intimado em Secretaria
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04/05/2023 10:04
Intimado em Secretaria
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04/05/2023 10:03
Intimado em Secretaria
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04/05/2023 10:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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03/05/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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27/04/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/04/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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25/04/2023 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/04/2023 13:46
Lavrada Certidão
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21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>
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21/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000444-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SELMA DE FATIMA FARIAS DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA MARIA ALMEIDA DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SELMA GUIMARAES BARBOSA CORTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/03/2023 17:38
Juntada de Certidão
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20/03/2023 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
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20/03/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2023 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174
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17/03/2023 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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31/01/2023 19:23
Distribuído por prevenção - Número: 50002074720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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