TRF2 - 0035488-86.2015.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIA S P DE ITAPERUNA LTDA

CNPJ: 02.370.083/0001-36

PAULO AFONSO SILVA

CPF *47.***.*62-34

Advogados

CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES

OAB: 233305/RJ

CPF *60.***.*28-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 13/02/2025 22:56

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/04/2024 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/03/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/03/2024 15:05

    Recurso Especial Admitido

  • 15/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/03/2024 09:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 24/01/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/01/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 16:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/11/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0035488-86.2015.4.02.5112/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: PAULO AFONSO SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES (OAB RJ233305) APELADO: DROGARIA S P DE ITAPERUNA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 08/11/2023 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

  • 08/11/2023 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

  • 21/09/2023 19:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/09/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 31/08/2023 12:22

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 30/08/2023 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/08/2023 19:07

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 02/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/06/2023 14:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/06/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 15/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 16:24

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0035488-86.2015.4.02.5112/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: PAULO AFONSO SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARINA DE SOUZA POUBEL TOSTES (OAB RJ233305) APELADO: DROGARIA S P DE ITAPERUNA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/03/2023 21:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 21/03/2023 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 21:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 14/03/2023 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/03/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 15:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/02/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2023 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB22)

  • 15/02/2023 13:03

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2023 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/02/2023 18:22

    Despacho

  • 14/02/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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