12/09/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/09/2025 12:06

Juntada de Petição
07/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/08/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:47

Despacho
13/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:18

Despacho
18/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50008753120194025106/TRF2
20/09/2024 14:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:03

Determinada a intimação
27/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 10:20

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 11:22

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 15:54

Despacho
25/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:40

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 11:41

Juntada de Petição
02/08/2023 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Número: 50106777520234025118
01/08/2023 12:52

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 13:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/07/2023 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/07/2023 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:50

Determinada a intimação
30/06/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 05:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50008753120194025106
16/05/2022 21:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
16/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/05/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:23

Despacho
10/05/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/04/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
24/03/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/03/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/03/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2022 09:57

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2021 11:05

Conclusos para julgamento
17/09/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
10/09/2021 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:59

Despacho
30/07/2021 14:42

Juntada de Petição
21/07/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/06/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/06/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 10:50

Despacho
16/06/2021 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/06/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/05/2021 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/05/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:46

Juntada de Petição
17/05/2021 14:34

Intimado em Secretaria
14/05/2021 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
14/05/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
08/01/2021 14:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/01/2021 09:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 63
15/10/2020 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
08/10/2020 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
06/10/2020 11:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/10/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
05/10/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2020 12:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 66
22/09/2020 12:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
17/09/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
03/09/2020 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
01/09/2020 10:45

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2020 13:45

Despacho
31/08/2020 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2020 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2020 18:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
10/02/2020 17:02

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57
27/01/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/01/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente
08/01/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
19/12/2019 16:22

Juntada de Petição
16/12/2019 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
10/12/2019 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/11/2019 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
27/09/2019 13:05

Juntada de Petição
27/09/2019 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/09/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente
16/09/2019 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2019 16:13

Juntada de Petição
06/09/2019 18:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/08/2019 09:28

Juntada de Petição
17/08/2019 22:05

Juntada de Petição
02/08/2019 06:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/07/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente
12/07/2019 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
11/07/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/07/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente
06/07/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 325,00 em 05/07/2019
03/07/2019 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2019 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/06/2019 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2019 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2019 17:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET02S para RJPET02F)
24/06/2019 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente
17/05/2019 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas
17/05/2019 15:58

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 15:21

Juntada de Petição
14/05/2019 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/05/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/05/2019 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente
08/05/2019 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas
24/04/2019 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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