TRF2 - 5002008-89.2020.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 11:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
-
23/03/2025 22:20
Recebidos os autos do STF
-
18/02/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002008892020402500420250218123110
-
17/02/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/02/2025 18:51
Despacho
-
17/02/2025 06:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/02/2025 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
-
25/11/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
25/11/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
25/11/2024 16:46
Juntada de Petição
-
21/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
21/10/2024 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
18/10/2024 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/10/2024 18:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 17:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 16:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 15:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/10/2024 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/10/2024 17:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/10/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 81
-
04/10/2024 09:45
Juntada de Petição
-
02/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/10/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:42
Juntada de Petição
-
02/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/09/2024 21:00
Juntada de Petição - LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA (MG153963 - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO)
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
02/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/09/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/09/2024 18:54
Juntada de Petição
-
28/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/08/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 16:50
Negado seguimento a Recurso Especial
-
27/08/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
25/06/2024 19:17
Juntada de Petição
-
08/03/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/02/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
09/01/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
15/12/2023 13:55
Juntada de Petição
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 19:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 19:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 11:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
01/09/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/08/2023 13:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/07/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2023 19:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2023 18:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
24/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/06/2023 14:47
Juntada de Petição
-
23/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/06/2023 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 21:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/05/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002008-89.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE (OAB MG112115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
24/05/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
24/05/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2023 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
16/05/2023 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25
-
16/05/2023 11:40
Juntada de Petição
-
15/05/2023 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 21:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2023 21:13
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
25/04/2023 13:25
Juntada de Petição
-
24/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
24/04/2023 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2023 19:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/03/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002008-89.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE (OAB MG112115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/03/2023 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
20/03/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
01/12/2021 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
30/11/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2021 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/11/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/11/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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