TRF2 - 5015491-55.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

MAURA JULIA CAMARA DA SILVA BRAGANCA

CPF *99.***.*46-20

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MATEUS PEIXOTO TERRA

OAB: 152142/RJ

CPF *01.***.*52-85

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 16/05/2025 10:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2024 12:57

    Recurso Especial Admitido

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 02/12/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/12/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 25/09/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/09/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/09/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 15:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/09/2023 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5015491-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MAURA JULIA CAMARA DA SILVA BRAGANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/08/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 16:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 02/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 25/07/2023 11:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/06/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/06/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 31/05/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/05/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 22:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/05/2023 22:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2023 15:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/05/2023 18:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 12/04/2023 18:15

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/03/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5015491-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MAURA JULIA CAMARA DA SILVA BRAGANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/03/2023 22:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 02/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/01/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/01/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 02:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/01/2023 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/01/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/01/2023 09:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/01/2023 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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