TRF2 - 5002343-59.2021.4.02.5106

1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ANA LUISA PALHARES DE MIRANDA

CPF *49.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 11:36

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 11:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/12/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/12/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 13/12/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2023 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2023 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/08/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 140

  • 27/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/08/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/08/2023 15:20

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AUTOARREM 1 - Evento 136 - Juntada de peças digitalizadas - 24/08/2023 14:24:42

  • 25/08/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 11:31

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/08/2023 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/08/2023 18:40

    Expedição de ofício

  • 17/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:40

    Expedição de ofício

  • 17/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:11

    Despacho

  • 03/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 06:41

    Determinada a intimação

  • 27/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 26/07/2023 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 17/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 26/06/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/05/2023 21:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 22/05/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 19/05/2023 12:46

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 18/05/2023 13:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2023 19:12

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 17/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/05/2023 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 20:36

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/03/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002343-59.2021.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ANA LUISA PALHARES DE MIRANDA EDITAL Nº 510009944687   O MM.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal de Petrópolis levará à venda, em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº. 5002343-59.2021.4.02.5106 em fase de Execução, obedecendo ao artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil: 1º PRAÇA/LEILÃO: Dia 05/04/2023, às 15:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º PRAÇA/LEILÃO: Dia 06/04/2023, às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil estabelecido para cada bem abaixo elencado, na forma do parágrafo único do art. 891 do CPC.

    LOCAL: ON LINE através site de leilões www.fredericoleiloes.com.br LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Frederico Albert Krausegg Neves Telefones: 24 2236-2409 / 24 98168-2188 / 21 98168-2188 www.fredericoleiloes.com.br Inscrição JUCERJA Nº. 221 CPF/CNPJ/ID: *01.***.*48-73 1- INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada do leilão supra para, querendo, acompanhá-lo, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 889, parágrafo único, do CPC), bem como os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, o condômino e o usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima designados. b) Atendendo ao disposto no art. 887, § 2º do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio "www.fredericoleiles.com.br", acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes à mais ampla difusão da alienação.

    Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tels.: 24 2236-2409 / 98168-2188 – www.fredericoleiloes.com.br), que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário prédeterminado, na forma do art. 884, III do CPC; na sede do Juízo, situada na Avenida Koeller, nº. 167, Centro, Petrópolis/RJ, no horário de 12:00 às 17:00, ou através de correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). d) A inclusão no presente Edital de Leilão, valores atualizados dos bens, bem como demais informações a respeito de ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital. e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: e.1) salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo. e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante; e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III).

    O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme determina a Resolução nº 3/2011, do TRF-2ª Região; e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; e.5) O bem será entregue ao arrematante livre e desembaraçado, à exceção dos encargos previstos neste Edital e das obrigações propter rem (v.g., cotas condominiais, contrato de locação devidamente registrado – art. 576 do Código Civil/2002 –, servidões e obrigações atinentes ao direito de vizinhança); sendo que, no caso de bem imóvel, receberá a coisa livre de tributos do âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.

    Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código; sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada, também por ofício, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos. e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; e.7) em caso de arrematação do imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do parágrafo segundo do artigo 901 do CPC; e.8) o bem será vendido no estado em que se encontra, podendo haver a exclusão do bem do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação; e.9) antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse.

    Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo. 2 – BENS PENHORADOS 02) AUTOS: 5002343-59.2021.4.02.5106 – AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ANA LUISA PALHARES DE MIRANDA LAUDO DE AVALIAÇÃO: Automóvel Renault Sandero 16 ZEN 16 CVT PLACA LUK-5196, ANO 2019/2020, cor branca. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), em 14/03/2023.

    DEPOSITÁRIO: Ana Luisa Palhares de Miranda LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Conde D'EU, 15, Castelânea, Petrópolis/RJ.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 33.129,91 (trinta e três mil, cento e vinte e nove reais e noventa e um centavos) atualizado em 06/06/2022   ÔNUS: 1) Restrições judiciais; 2) PENHORA: em favor da própria ação; E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região – e - DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no local de costume.

    Expedido nesta cidade do Petrópolis - RJ, aos 23 dias do mês de março do ano de 2023.

    Eu, Fábia Adriane Ribeiro Teixeira - Diretora de Secretaria, conferi.                                                    CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA Juiz Federal Substituto        

  • 25/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

  • 24/03/2023 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 10:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 86

  • 09/03/2023 21:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/02/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2023 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 31/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 30/01/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 16:25

    Determinada a intimação

  • 16/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/11/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/11/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2022 11:42

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/10/2022 07:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 27/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/09/2022 10:18

    Despacho

  • 19/09/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 29/07/2022 13:37

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 21/06/2022 08:56

    Despacho

  • 20/06/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/06/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/06/2022 19:46

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 19:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/06/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 16:52

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/04/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/04/2022 17:17

    Expedição de ofício

  • 11/04/2022 17:17

    Expedição de ofício

  • 11/04/2022 17:17

    Expedição de ofício

  • 07/04/2022 18:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2022 19:31

    Determinada a intimação

  • 22/03/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/03/2022 19:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 15/03/2022 até 26/03/2022

  • 04/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 10:42

    Despacho

  • 30/01/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 17:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2022 17:25

    Determinada a intimação

  • 19/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2022 15:28

    Determinada a intimação

  • 11/01/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 14:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2021 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2021 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2021 14:45

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 16/11/2021 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 19:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2021 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 01/10/2021 18:45

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 30/09/2021 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2021 19:46

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2021 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2021 13:13

    Determinada a intimação

  • 01/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2021 09:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2021 22:05

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 25/06/2021 14:50

    Determinada a citação

  • 25/06/2021 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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