TRF2 - 5003256-16.2022.4.02.5006

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OZILIO CLOVES SANTOS

CPF *43.***.*85-15

PAULO ROBERTO LOPES SOUSA

CPF *56.***.*48-42

MARINA BENEVENUTO DEMARIA MONTEIRO

CPF *23.***.*08-16

KELLY GRACE NASCIMENTO

CPF *98.***.*99-10

JANIO DONADIA DIAS

CPF *98.***.*01-50

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

CPF *18.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205

  • 28/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 17:33

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 08/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 08/07/2025 17:10

    Despacho

  • 07/07/2025 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

  • 19/06/2025 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190

  • 11/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 15:40

    Determinada a intimação

  • 10/06/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179 e 180

  • 23/05/2025 16:15

    Juntada de Petição

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179 e 180

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 18:45

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 12/02/2025 19:04

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 12/02/2025 19:04

    Despacho

  • 02/12/2024 22:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 163, 162 e 161

  • 29/11/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 18/11/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166

  • 06/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:25

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 20/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

  • 06/08/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 06/08/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:47

    Despacho

  • 01/08/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2024 18:27

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 02/05/2024 17:37

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 02/05/2024 17:37

    Despacho

  • 17/04/2024 00:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136, 139 e 140

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 15:57

    Determinada a intimação

  • 11/03/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/02/2024 12:15

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:38

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 123, 122 e 121

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

  • 12/12/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/11/2023 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/11/2023 13:40

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 14:07

    Determinada a intimação

  • 20/11/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/08/2023 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2023 11:34

    Despacho

  • 21/08/2023 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 01:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/08/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/08/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 22:02

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/07/2023 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2023 16:07

    Despacho

  • 04/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

  • 17/05/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 18:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 10/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 17:50

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 06:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

  • 05/05/2023 06:54

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 30/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003256-16.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 563) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: OZILIO CLOVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: JANIO DONADIA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: KELLY GRACE NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARINA BENEVENUTO DEMARIA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 563

  • 03/02/2023 18:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/02/2023 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 06/12/2022 18:16

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 25/10/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41, 42, 40 e 39

  • 25/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 09/10/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 18:44

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 09:27

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 15:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2022 18:02

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 16:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

  • 30/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:42

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 02/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 11:16

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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