STJ - 0002503-80.2004.4.02.5102

19/05/2025 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025 12:27

Transitado em Julgado em 19/05/2025

24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354901/2025

24/04/2025 11:21

Protocolizada Petição 354901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

23/04/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 133412/2025 - EDcl no AgInt no

22/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0133412 - EDcl no AgInt no REsp 2136064 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00133412/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2136064/RJ

03/04/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000198-2025-AJC-1T)

02/04/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000198-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025 00:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133412/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2136064/RJ

25/03/2025 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 12/03/2025, para INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA apresentar resposta à petição n. 133412/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3371.

06/03/2025 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179236/2025

06/03/2025 14:15

Protocolizada Petição 179236/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025

21/02/2025 01:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/02/2025 Petição Nº 133412/2025 -

20/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 133412/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 133412/2025

19/02/2025 19:10

Protocolizada Petição 133412/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2025

17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120047/2025

17/02/2025 15:12

Protocolizada Petição 120047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 900205/2024 - AgInt

13/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900205 - AgInt no REsp 2136064 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900205/2024 - AgInt no REsp 2136064/RJ

17/12/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000961-2024-AJC-1T)

13/12/2024 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900205/2024 - AgInt no REsp 2136064/RJ

10/12/2024 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/12/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/12/2024 10:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação para INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.

22/11/2024 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA interporem recurso contra decisão de fls. 3320-3327.

21/11/2024 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1033601/2024

21/11/2024 13:47

Protocolizada Petição 1033601/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024

15/10/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2024 Petição Nº 900205/2024 -

14/10/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 900205/2024. Publicação prevista para 15/10/2024)

11/10/2024 14:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 900205/2024

11/10/2024 14:37

Protocolizada Petição 900205/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2024

01/10/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865006/2024

01/10/2024 16:34

Protocolizada Petição 865006/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

25/09/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

24/09/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS e provido em parte

24/09/2024 16:20

Prejudicado o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

19/09/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 826813/2024

19/09/2024 18:33

Protocolizada Petição 826813/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

03/09/2024 17:54

Juntada de Certidão : Em razão do lançamento equivocado pelo Sistema Automático de verificação de prazos, torna-se SEM EFEITO a Certidão de Decurso de fl. 3302.

01/07/2024 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/06/2024 e término em 28/06/2024, para INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3291.

13/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição nº 495509/2024

13/06/2024 16:47

Protocolizada Petição 495509/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2024

05/06/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 464119/2024

05/06/2024 15:26

Protocolizada Petição 464119/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/06/2024

29/05/2024 10:52

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 25601, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar, como parte recorrida, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista despacho de fls. e-STJ 3291/3292.

28/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

27/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

24/05/2024 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/05/2024 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/04/2024 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO