TRF2 - 5058203-26.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA

CNPJ: 02.752.766/0001-58

POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA

CNPJ: 42.547.620/0001-95

Advogados

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB: 032944/SC

CPF *64.***.*74-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 04/03/2024 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

  • 04/03/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/03/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 16/02/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 02/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:29

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 02/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/09/2023 11:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 21/08/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 17/08/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 17/08/2023 15:07:51)

  • 17/08/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/08/2023 15:07:51)

  • 17/08/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/08/2023 15:07:51)

  • 17/08/2023 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2023 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/08/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

  • 08/08/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/08/2023 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 10:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/08/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/07/2023 10:31

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5058203-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/07/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 04/07/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 04/07/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/07/2023 14:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/05/2023 12:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/05/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 11/05/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 08/05/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/05/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

  • 25/04/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/04/2023 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 14:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/04/2023 14:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/04/2023 11:54

    Lavrada Certidão

  • 10/04/2023 11:41

    Juntado(a)

  • 06/04/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 12:58

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5058203-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/03/2023 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

  • 16/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 14/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/02/2023 08:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/02/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 08/02/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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