TRF2 - 5032114-63.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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06/03/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/03/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/03/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/03/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/03/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 18:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/02/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/02/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/02/2024 18:53
Juntada de Certidão
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01/02/2024 10:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/01/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/01/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/01/2024 17:30
Juntada de Petição
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10/01/2024 17:26
Juntada de Petição
-
01/12/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/12/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/11/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/11/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/11/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/11/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/11/2023 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032114-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELANTE: PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/09/2023 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/09/2023 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
13/09/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/09/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/09/2023 20:05
Juntada de Petição
-
04/09/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/09/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 13:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 16:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
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23/05/2023 16:46
Juntado(a)
-
23/05/2023 16:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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23/05/2023 14:30
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
23/05/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 15:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2023 13:02
Sentença desconstituída - por maioria
-
08/05/2023 07:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032114-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELANTE: PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
28/04/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
28/04/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/04/2023 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/03/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
28/03/2023 12:34
Retirado de pauta
-
28/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032114-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/03/2023 21:47
Juntada de Petição
-
22/03/2023 17:17
Juntada de Petição
-
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
14/03/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/02/2023 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
16/02/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/02/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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