TRF2 - 5104941-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/03/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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27/02/2024 11:09
Juntada de Petição
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26/02/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/02/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 17:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/01/2024 14:49
Juntada de Petição
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05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 11:15
Juntada de Certidão
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04/12/2023 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/12/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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30/10/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/10/2023 16:03
Juntada de Petição
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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11/09/2023 14:06
Juntada de Petição
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06/09/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5104941-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FELIPE LEONIDIO RIBEIRO (OAB RJ217239) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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12/06/2023 08:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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12/06/2023 08:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2023 10:16
Juntada de Petição
-
01/06/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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16/05/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 13:28
Juntada de Petição
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15/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/05/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/05/2023 14:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5104941-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FELIPE LEONIDIO RIBEIRO (OAB RJ217239) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/03/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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28/03/2023 12:34
Retirado de pauta
-
28/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5104941-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FELIPE LEONIDIO RIBEIRO (OAB RJ217239) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/03/2023 19:40
Juntada de Petição
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16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2022 14:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/07/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/07/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/07/2022 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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