TRF2 - 5042546-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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26/06/2023 12:05
Recebidos os autos do STJ
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12/09/2022 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/09/2022 19:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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09/09/2022 19:18
Juntada de Certidão
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05/09/2022 15:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/09/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 15:05
Decisão interlocutória
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05/09/2022 10:28
Juntada de Petição
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05/09/2022 09:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/09/2022 09:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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11/08/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2022 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/08/2022 12:07
Recurso Especial não admitido
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09/08/2022 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
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04/08/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2022 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 15:04
Juntada de Certidão
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19/07/2022 09:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/07/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2022 12:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/05/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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06/05/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 23:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 18:17
Juntada de Certidão
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06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
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06/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5042546-15.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 229) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) APELADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229
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30/03/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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11/03/2022 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2022 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/12/2021 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2021 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2021 17:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/11/2021 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2021 09:38
Juntada de Certidão
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09/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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05/11/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 34
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21/10/2021 03:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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20/10/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2021 16:04
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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01/09/2021 16:04
Determinada a intimação
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01/09/2021 11:44
Lavrada Certidão
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01/09/2021 09:59
Distribuído por prevenção - Número: 50093356220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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